Condições Gerais da Viagem

  1. ORGANIZAÇÃO

    São desta forma definidos os termos e condições aplicáveis à prestação de serviços de viagens organizadas pela Yellowtrip Unipessoal Limitada, com o NIPC 518166635, com sede na Estrada de Brito, nº 726, 4410-206 S. Félix da Marinha - Vila Nova de Gaia e com o o RNAVT 12208.
    As presentes condições gerais juntamente com o contrato de viagem, no qual constam as condições particulares, vinculam as partes nos termos acorados.

  2. INSCRIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO

    No ato da inscrição, o cliente deverá efetuar o pagamento correspondente ao valor da prestação acordada no contrato, sendo que os pagamentos das prestações seguintes devem respeitar o plano prestacional estipulado no mesmo, devendo estar integralmente cumprido até 30 dias antes do ínicio da viagem. A YELLOWTRIP aceita como formas de pagamento os seguintes meios: Referência MB, Depósito / Transferência em conta bancária e ainda numerário. Os pagamentos apenas serão considerados pela YELLOWTRIP aquando a sua verficação e/ou cobrança.

  3. DESPESAS DE RESERVAS/ALTERAÇÃO

    Por cada reserva e/ou alteração serão cobradas as seguintes despesas:
    - Despesas de reserva : 15,00€ por pessoa;
    - Despesas de alteração: 5,00€ por alteração.

  4. DOCUMENTAÇÃO

    O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (cartão de cidadão e certificado digital de vacinação COVID-19 e, se aplicável, autorização de saída de menores de território nacional, passaporte, visto, bem como outros que sejam exigidos).
    A Agência organizadora declina qualquer responsabilidade pela não apresentação dos documentos exigidos para a viagem bem como pela rescusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada de clientes em País estrangeiro, assim como a não apresentação dos documentos exigidos pelas autoridades portuárias.
    Nos casos acima descritos, aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação de viagem, sendo, desta forma, da responsabilidade dos clientes todos os custos que a situação acarretar.

  5. BAGAGEM

    A bagagem e demais pertences são transportados somente à responsabilidade do cliente e por sua conta e risco. Recomenda-se, aos clientes, o seguro de bagagem e que estejam presentes em todas as operações de carga e descarga da mesma.

  6. HORÁRIO DE CHEGADA E DE PARTIDA

    Os horários de chegada e de partida em cada cidade estão indicadas em hora local do respetivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data da impressão do programa, pelo que estão sujeitos a alterações. Nas viagens realizadas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte revelam-se atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.

  7. HORÁRIOS

    As horas de entrada e de saída no primeiro e no último dia, respetivamente, serão em função do primeiro e do último serviço. De acordo com a regra geral e internacional, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h00 do primeiro dia e deverão ser deixados livres antes das 12h00 do dia de saída. Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h00 do dia de chegada, sendo que deverão os mesmos ficar livres até às 10h00 do dia de saída.

  8. ALOJAMENTO

    Apartamentos e Aparthotéis: Os preços apresentados são em distribuição múltipla. A distribuição dos clientes pelos apartamentos está dependente da tipologia de cada edifício e do respetivo número final de clientes de cada grupo.
    dependendo do edifício atribuído podem existir apartamentos com tipologia para 4, 6 ou 8 clientes.
    Hotéis : Os preços apresentados são por pessoa com base na ocupação de 3 e 4 pessoas, por quarto. Nem todos os Hotéis dispõem de quartos triplos e quádrupulos, pelo que haverá, em alguns casos, a necessidade da colocação de uma cama extra, podendos esta não ser idêntica às demais.

  9. DEPÓSITO E CAUÇÃO

    Os Hotéis/Apartamentos reservam o direito de solicitar, no dia do check-in, um depósito de uma caução para fazer face a possíveis danos, que será devolvido no dia da partida, caso não se verifiquem danos nos alojamentos.
    Em todos os alojamentos será deduzido do depósito um valor solidário destinado ao pagamento das equipas de segurança e vigilantes.

  10. REGIME DE ESTADIA

    Para se designarem todos os tipos de estadia e regime de alojamento, são utilizadas as seguintes expressões:
    Tudo Incluído(TI) – Este sistema difere nos vários hotéis (ver cada caso específico).
    Pensão Completa(PC) – Significa que as 3 refeições (exceto bebidas nas 2 principais) e dormida de cada dia estão incluídas. Nas viagens organizadas neste regime, nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para os aeroportos ou de espera nas ligações aéreas.
    Meia Pensão(MP) – Significa que só uma das refeições principais em cada dia está incluída para além da dormida e do pequeno almoço.
    Alojamento e Pequeno Almoço(APA) – Significa que inclui somente a dormida e o pequeno almoço.
    Só Alojamento(SA) – Significa que não estão incluídas quaisquer bebidas e refeições, apenas o alojamento.

  11. MUDANÇAS

    Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar uma taxa como despesa de alteração (75€). Contudo, se a mudança tiver lugar com 30 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências/Anulações”.

  12. CESSÃO DA INSCRIÇÃO

    O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas, desde que informe a agência vendedora com, pelo menos, 30 dias de antecedência, e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição.
    A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento da viagem e pelos encargos adicionais originados.

  13. ALTERAÇÕES

    Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

  14. ALTERAÇÕES AO PREÇO

    Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data da assinatura do contrato, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe foi estabelecido, aceitar o aumento ou a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimento“.

  15. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

    Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente o direito de desistir da viagem, sendo reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, o cliente será reembolsado da respetiva diferença.

  16. REEMBOLSOS

    Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação dos serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.

  17. DESISTÊNCIAS / ANULAÇÕES

    As desistências ou cancelamentos têm uma taxa fixa de 100,00eur, não reembolsáveis. As desistências devem ser comunicadas, através de e-mail, para contabilidade@yellowtrip.pt com a intenção de desistência e indicação do respetivo número de inscrição.

    Quando tal se aplique, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os valores abaixo mencionados.

    De acordo com os procedimentos administrativos em vigor, os reembolsos dos valores devidos por desistências ou cancelamentos, poderão tardar até um máximo de 180 dias a contar da data da receção do pedido de desistência.

    Desistências ou cancelamentos até ao dia 10 de dezembro, têm penalização de 225,00€;

    Desistências ou cancelamentos entre 11 de dezembro e 10 de fevereiro têm penalização de 300,00€;

    Desistências ou cancelamentos após o dia 10 de fevereiro têm penalização de 100% do custo total contratado.

    A viagem será cancelada automaticamente, e sem aviso prévio, caso a data de pagamento não seja cumprida.

  18. MÍNIMO DE PARTICIPANTES

    Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, a agência organizadora poderá cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 8 dias de antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão. Grupo - para todos os programas apresentados, ter em atenção qual o número mínimo de participantes exigido.

  19. RECLAMAÇÕES

    Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efetuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas e de acordo com as directivas do Conselho da CEE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas por escrito aos fornecedores dos serviços (hotéis, apartamentos, guias, agentes locais, etc), durante o percurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, documentos comprovativos da ocorrência.

  20. TAXAS DE AEROPORTO

    Quando não incluídas devem ser pagas à agência organizadora da viagem ou localmente, pelos passageiros, nos aeroportos onde sejam exigidas.

  21. IVA

    Os preços mencionados neste programa, refletem já o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.

  22. SEGURO DE VIAGEM

    O seguro de viagem e assistência está incluído nos preços dos programas, cobrindo as garantias obrigatórias ao abrigo do artº 41 do Decreto-Lei nº 209/97 de 13 de Agosto.

  23. NOTA

    As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.